Nesta quarta-feira, 29 de setembro, foi realizada pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto de forma on-line a Capacitação com o tema "Regimento Interno da Câmara Municipal: discussões e deliberações".
A Mesa da conferência foi composta pela vereadora e coordenadora da Escola do Parlamento, Judeti Zilli Coletivo Popular (PT), pelo diretor presidente Edgar Prandini e pelo palestrante do evento Luiz Eugênio Scarpino Júnior, advogado e professor doutorando e mestre em Direitos Coletivos.
A aula contou com a participação em videoconferência de vereadores, assessores, servidores públicos e população em geral, sendo também transmitida ao vivo pela TV Câmara Ribeirão e seus canais do YouTube e Facebook.
Na exposição do tema o palestrante abordou tecnicamente os aspectos das discussões e deliberações no processo legislativo regular com base no regimento interno do Legislativo municipal, tratando de dispositivos do uso frequente dos parlamentares durante as sessões.
Segundo Scarpino Júnior, ressalvados os casos de proteção a direito líquido e certo "não é razoável e não é a melhor saída você judicializar questões que devam ser debatidas pelo Poder Legislativo", para resguardar a soberania do poder.
Texto: Escola do Parlamento
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
